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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 22 de janeiro de 2025 | Edição nº 1859 | Ano IX

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1094, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao Senhor JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA em razão do falecimento da ex-servidora aposentada Senhora VILMA SACHETIN DE OLIVEIRA.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor do Senhor JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, portador do RG n.° ***.047.634-* e inscrito no CPF sob o n.º ***569348**, cônjuge da de cujus, em razão do óbito da Senhora VILMA SACHETIN DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º ***.152.058-* e inscrita no CPF sob o n.º ***901768** ex-servidora aposentada, conforme Processo n.º 005/2025 do OLÍMPIA PREV, a partir de 02/01/2025, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 02/01/2025.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 21 de janeiro de 2025.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.