IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 924 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.217, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO REFERENTE AO PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 7º, I, II, III e Parágrafo único do Decreto Estadual n. 57.225, de 11 de agosto de 2011; considerando a solicitação da Coordenadoria de Assistência Social, protocolada sob n. 239/2025, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisionar a Execução do Convênio referente ao Projeto Estadual do Leite – Viva Leite, composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo DRADS:
Lucilene Aparecida Fiusa Potge (titular)
Regina Helena Fermoselli Doni de Castro (suplente)
II – Representantes do Município na área da Saúde:
Samira Costa de Faria Bagatta (titular)
Aline Oliva (suplente)
III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Maria Stella Fortes Brito
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 21 de janeiro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de janeiro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.218, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e considerando a solicitação contida no expediente n. 288/2025, protocolado sob n 288/2025, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a Equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, sem prejuízo de suas atribuições normais, a saber:
| Nome | CPF | Função/Cargo | Escolaridade |
| Marco Antonio Zanardi | ***852478** | Enfermeiro | Nível Superior |
| Cícero José Meirelles de Oliveira | ***799978** | Médico Veterinário | Nível Superior |
| Dante Baboni Neto | ***576768** | Dentista | Nível Superior |
| Samira Costa de Faria Bagatta | ***266808** | Enfermeira | Nível Superior |
| João Paulo Rabello Barboza | ***124998** | Visitador Sanitário | Nível Superior |
| Rodrigo Tavares Fortunato | ***161078** | Projetista | Nível Superior |
| Rosangela de Cássia Marques Rosa | ***489738** | Visitador Sanitário | Nível Médio |
| Marcus Vinicius Gonçalves Bolognesi | ***119888** | Visitador Sanitário | Nível Superior |
Art. 2º – Os membros da Equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária deverão fazer cumprir as disposições contidas nas legislações sanitárias pertinentes, sendo os serviços considerados relevantes e prestados sem ônus para os cofres municipais.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA N.º 14.441, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 21 de janeiro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de janeiro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.219, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Altera dispositivos da Portaria n.º 15.011, de 06 de agosto de 2024, que Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais – COMDDA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei nº 3.356, de 13 de setembro de 2.021, alterada pela lei nº 3.401, de 14 de dezembro de 2.021; e considerando os termos do expediente n. 01/2025, de 20/01/2025, dos Conselhos e Comissões Municipais.
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes dispositivos da Portaria n.º 15.011, de 06 de agosto de 2024, que Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais – COMDDA, a saber:
Art. 1º .....................................
§1º Os representantes do Poder Executivo e os seus respectivos suplentes serão indicados pelo prefeito municipal, de acordo com as seguintes áreas especificadas:
a) 01 (um) representante da coordenadoria municipal de saúde e seu respectivo suplente;
titular: Marcionilo Pereira de Souza Filho
suplente: Cícero José Meirelles de Oliveira
b) 01 (um) representante da coordenadoria de meio ambiente e seus respectivos suplentes;
titular: Ana Claudia Birali
suplente: Maria Paula Fernandes de Freitas
§2º Os representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes serão indicados pelos seguintes segmentos:
a) 02 (dois) representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplado, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas e com sede no município de Tambaú;
titular: Wagner Luiz Beltrame Junior
suplente: Stefani Vitoria Aquino de Paula
titular: Alcione Batista dos Reis
suplente: Maricea de Fátima Carneiro
b) 02 (dois) representantes da OAB/Subseção de Tambaú e seus respectivos suplentes;
titular: Drª Leticia Larissa de Paula Souza – OAB/SP nº 400.970
suplente: Dr. Matheus Ciciliato Porto - OAB/SP nº 472.537
titular: Dr. Kayann de Souza Silvério - OAB/SP nº 405.435
suplente: Dr. Leandro de Oliveira Joaquim - OAB/SP nº 269.907
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria n. 15.011, de 06 de agosto de 2024.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 21 de janeiro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de janeiro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
