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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 23 de janeiro de 2025 | Edição nº 1754 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.535/25 DE 13 DE JANEIRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Michelle Fernanda Pedrassoli Bianchi: 15 (quinze) dias, a partir de 04/01/2025;

II- Mairto Francisco dos Reis: 04 (quatro) dias, a partir de 09/01/2025;

III- Lucimara do Carmo Costa Silva: 04 (quatro) dias, a partir de 12/01/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 13 de janeiro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.