IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 22 de janeiro de 2025 | Edição nº 1061 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.26.200,00 (Vinte e seis mil e duzentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.36.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 1.600,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.101 – Programa Emergencial Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho”
3.3.90.48.00 (290) – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física..................R$ 24.600,00
TOTAL.............................................................R$ 26.200,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 26.200,00
TOTAL.............................................................R$ 26.200,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$.419.500,00 (Quatrocentos e dezenove mil e quinhentos reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.11.00 (013) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 35.100,00
3.1.90.16.00 (015) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 500,00
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.1.90.11.00 (038) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 11.200,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00 (062) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 600,00
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.11.00 (071) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 (073) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 1.600,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%
12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (128) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil..............R$ 204.200,00
3.1.90.16.00 (130) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 6.600,00
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (131) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil..............R$ 90.100,00
12.367.1113.2.035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (137) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil..............R$ 4.700,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.1.90.11.00 (165) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 8.800,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 (200) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 17.100,00
3.1.90.16.00 (202) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 4.700,00
17.512.1117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.1.90.16.00 (213) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 800,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.16.00 (226) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................R$ 3.800,00
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.16.00 (246) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................R$ 1.400,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.302.1119.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.11.00 (267) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 11.800,00
3.1.90.16.00 (269) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................R$ 800,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.11.00 (280) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 11.900,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.1.90.16.00 (343) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...................R$ 600,00
TOTAL...........................................................R$ 421.300,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação da rubrica da receita:
-1.7.5.1.50.0.1.00 (184) Transf. Rec. do Fundo de Manutenção e Desenv. da Educ. Básica – FUNDEB.....................................................................................................R$ 145.600,00
SUB TOTAL..................................................R$ 145.600,00
b) anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.91.00 (016) – Sentenças Judiciais.......................................................R$ 1.800,00
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 62.400,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 (063) – Material de Consumo....................................................R$ 38.900,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%
12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (129) – Obrigações Patronais....................................................R$ 65.000,00
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (132) – Obrigações Patronais....................................................R$ 35.000,00
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (134) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 40.000,00
3.1.90.13.00 (135) – Obrigações Patronais....................................................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.302.1119.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.3.90.30.00 (270) – Material de Consumo...................................................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 (271) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 2.600,00
SUB TOTAL.................................................R$ 275.700,00
TOTAL..........................................................R$ 421.300,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
