IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 22 de janeiro de 2025 | Edição nº 1241 | Ano VII

Entidade: Secretaria da Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 8.413, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

(REGULAMENTA O ARTIGO 144, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DISPÕE SOBRE A SETORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei Orgânica do Município, artigo 144, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as relativas aos programas de duração continuada;

DECRETA:

Art. 1º - Para fins de elaboração e revisão do Plano Plurianual 2026-2029, ficam instituídos seis (6) setores no Município, sendo:

- Setor Centro;

- Setor Cruz das Posses;

- Setor Leste;

- Setor Norte;

- Setor Oeste, e

- Setor Sul.

Art. 2º - Os bairros abrangidos em cada setor seguem discriminados no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - Fica determinado para a Administração Direta e Indireta (Autarquias), elaborar os estudos e diagnósticos e estabelecer as diretrizes, objetivos e metas, e realizar as audiências e consultas públicas, necessários para cada Setor, conforme Anexo Único.

Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 20 de janeiro de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

ANEXO ÚNICO

DECRETO N.º 8.413, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

Bairros por setor

Soma de Área (m²)

Centro

8.159.469,03

Alto da Estação

253.879,12

Alto da Semar

128.663,29

Alto do Campão

142.204,32

Centro

1.537.819,46

Condomínio Bella La Vita

40.651,49

Condomínio Burle Marx

57.836,22

Condomínio Green Park

46.197,08

Conjunto Habitacional Antônio Mazer

95.982,17

Conjunto Habitacional Lourenço Domenici

166.098,33

Jardim 1º de Maio

150.406,14

Jardim 5 de Dezembro

204.669,32

Jardim Alto do Sumaré

52.369,04

Jardim Alto dos Bandeirantes

63.235,01

Jardim Amália

142.041,74

Jardim Ângela Moscatelli Domenice

59.962,40

Jardim Athenas

130.254,89

Jardim Bela Vista

171.016,35

Jardim Bonsucesso

74.659,23

Jardim Bothânico

227.203,63

Jardim Brasilia

61.967,80

Jardim Cajubá

68.962,34

Jardim Diamante

157.630,84

Jardim Eugênio Mazer

63.348,31

Jardim Golive

93.667,65

Jardim Grande Aliança

353.126,06

Jardim Guido Domenici

38.200,22

Jardim Itapuã

78.555,58

Jardim Lopes da Silva

174.292,92

Jardim Mediterrâneo I

68.844,33

Jardim Mediterrâneo II

39.275,21

Jardim Monte Carlo

235.242,95

Jardim Morada das Estrelas

38.072,74

Jardim Nova Sertãozinho

104.185,52

Jardim Olívia Zequim Bisson

49.317,83

Jardim Recreio

167.933,07

Jardim Recreio dos Bandeirantes

549.423,14

Jardim São João

817.449,06

Jardim São José

104.511,20

Jardim Shangri-Lá

259.577,57

Jardim Soljumar

46.844,43

Mirante das Árvores

107.282,80

Parque das Árvores

49.606,39

Parque dos Ipês

80.199,98

Parque Residencial Francisco Paschoal

131.660,17

Quinta da Boa Sorte

113.023,72

Residencial Salomão Zatiti

42.654,61

Residencial Verdes Ares

8.664,12

Vila Industrial

310.799,28

Cruz das Posses

1.806.280,17

Conjunto Habitacional João Armelino

61.401,93

Conjunto Habitacional Pedro Dorascenzi

79.368,78

Distrito de Cruz das Posses

719.844,86

Distrito Industrial Waldemar Balbo Jr.

67.752,82

Jardim Alto da Boa Vista I

123.314,96

Jardim Alto da Boa Vista II

125.724,59

Jardim Ouro Verde

101.237,49

Residencial Carlos Salla

171.725,08

Vila Messina

160.556,22

Vila Sicília

195.353,44

Leste

5.527.038,19

Alto do Ginásio

133.589,69

Chácaras Colinas de São Pedro

372.380,26

Cidade Jardim

426.764,97

Condomínio Parque dos Manacás

41.066,54

Condomínio Vitória Park

39.242,40

Goldenpark

190.222,00

Jardim Alexandre Balbo

211.856,86

Jardim Alto Alegre

34.775,67

Jardim Aroeira

111.214,45

Jardim Barcelona

163.326,99

Jardim Belo Horizonte do Tambury

237.324,51

Jardim Boa Sorte

93.188,75

Jardim Califórnia

196.781,89

Jardim Canaã

98.532,98

Jardim das Araucárias

148.692,42

Jardim Domingos Biagi

31.103,79

Jardim Eldorado

125.854,01

Jardim Florenzza

203.517,02

Jardim Montreal

250.336,74

Jardim Porto Real

82.058,12

Jardim Santa Isabel

63.726,03

Jardim Santa Paula

99.802,22

Jardim Santa Silvia

48.440,03

Jardim São Sebastião

132.194,48

Jardim Sul

391.748,86

Jardim Tropical

95.380,24

Jardim Veneto I

300.830,37

Jardim Veneto II

394.241,04

Jardim Venezza

23.849,86

Jardim Wilson Bernardi

118.022,77

Mirante das Paineiras

46.825,60

Parque Sauípe

15.759,29

Parque Solar Veredas

9.304,75

Residencial Los Angeles

33.077,60

Residencial Meridian

49.893,29

Residencial Vitta Veneto I

15.790,21

Residencial Vitta Veneto II

17.158,92

Residencial Vitta Veneto III

8.723,68

Residencial Zenith

49.832,12

Royalpark

279.395,40

Vila Romana

141.211,37

Norte

7.639.349,72

Condomínio Geraldo Honório Garcia

18.924,89

Condomínio Umm Sertãozinho

16.183,01

Conjunto Habitacional Albino Sichieri

48.963,82

Conjunto Habitacional Anélio Celline

121.226,94

Conjunto Habitacional Antônio Costa Patrão

154.291,59

Conjunto Habitacional José Garcia da Costa

202.477,56

Conjunto Habitacional Lúcia Fabro Sverzut

208.717,87

Jardim Imperial

79.048,42

Jardim Águas do Engenho

350.619,62

Jardim Alvorada

1.067.163,69

Jardim América

129.916,55

Jardim Antonio Bisson

15.537,13

Jardim Boa Esperança

162.350,60

Jardim Carlos César Sacomani

9.848,92

Jardim Centro Ferroviário

26.835,91

Jardim do Engenho

426.884,18

Jardim dos Buritis

52.391,98

Jardim dos Jequitibás

77.211,51

Jardim Esmeralda

71.778,25

Jardim Esplanada

143.331,50

Jardim Fortaleza

74.343,29

Jardim Harmonia

124.315,24

Jardim Helena

94.144,90

Jardim Iracema

141.221,22

Jardim Jamaica

235.193,29

Jardim Liberdade

247.977,99

Jardim Nassim Mamed

172.718,60

Jardim Ouro Preto

103.890,26

Jardim Paraíso I

136.232,27

Jardim Paraíso II

144.864,00

Jardim Pedra Rasa

140.316,86

Jardim Santa Adélia

37.817,30

Jardim Santa Bárbara

134.016,44

Jardim Santa Clara

98.596,64

Jardim Santa Lúcia

147.034,62

Jardim Santa Luzia

41.215,49

Jardim Santa Maria

82.042,96

Jardim Santa Marta

121.892,25

Jardim Santa Rita

118.603,78

Jardim Santa Rosa

187.516,55

Jardim Santa Rosa II

97.417,04

Jardim Santo Antônio

185.038,08

Jardim São Francisco

122.859,14

Jardim Terras do Engenho

397.489,02

Jardim União

32.396,03

Jardim Vicente Brasca

43.015,95

Jardim Vitória

37.578,95

Parque do Itararé

218.082,17

Parque do Triunfo

325.398,81

Residencial João José (Aragão 1)

21.722,38

Residencial Maria Francisca Aranega (Aragão 2)

26.818,28

Residencial Santa Helena

2.816,46

Residencial Santa Marta

30.145,10

SERT III

55.382,52

Vitta Jardins do Engenho

10.121,94

Vitta Santa Clara

65.409,99

Oeste

6.630.937,72

Chácaras de Recreio dos Pampas

213.610,85

Condomínio ElloVille - Essenza

49.901,01

Condomínio Residencial Portal das Flores

112.909,30

Condomínio Residencial Vila Borghese

56.332,39

Conjunto Habitacional Antônio Pedro Ortolan

631.173,75

Conjunto Habitacional Áurea Mendes Gimenez

370.583,69

Conjunto Habitacional Luiz Carlos Zequin

143.868,77

Conjunto Habitacional Maurílio Biagi

254.823,47

Conjunto Habitacional Ulysses Silveira Guimarães

255.822,00

Conjunto Habitacional Walter Antônio de Pádua Becker

127.670,82

ElloVille

382.115,95

Jardim Boa Vista

150.879,98

Jardim Campo Alegre

304.800,50

Jardim Campo Belo

247.357,29

Jardim das Palmeiras

191.404,27

Jardim Europa I

123.568,17

Jardim Europa II

119.356,48

Jardim Gimenez

320.157,90

Jardim Lagoa dos Cavalos I

312.785,74

Jardim Lagoa dos Cavalos II

158.243,04

Jardim Nova Europa I

123.553,82

Jardim Nova Europa II

28.462,18

Jardim Nova Europa III

224.479,21

Jardim Porto Seguro

197.695,91

Lar Curitiba

28.461,75

Lar Florianópolis

25.311,19

Lar Porto Alegre

64.883,38

Reserva Quinta dos Lagos

241.774,03

Residencial do Bosque

369.664,26

Residencial Terranova

57.566,09

Terras da Cidade

258.701,31

Terras de Santa Elisa I

141.735,56

Terras de Santa Elisa III

290.486,21

Vitta Santa Elisa

27.975,68

Vitta Sertãozinho

22.821,78

Sul

2.813.533,65

Centro de Distribuição Industrial e Comercial Barbacena

170.215,96

Chácaras de Recreio Pedregal

415.446,33

Chácaras de Recreio Planalto

317.992,58

Distrito Empresarial de Sertãozinho

192.358,97

Distrito Industrial CINEP - Fase I

258.110,06

Distrito Industrial CINEP - Fase II

242.826,84

Distrito Industrial e Empresarial de Sertãozinho

22.706,42

Distrito Industrial II

77.618,03

Distrito Industrial III

146.103,91

Distrito Industrial Maria Lúcia Biagi Americano

121.496,78

Loteamento Empresarial e Industrial Alcídio Balbo

331.146,41

Residencial Luiz Carlos Gimenes

178.248,33

Vila Garcia

69.037,53

Vista do Lago

270.225,52

Total Geral

32.576.608,50

Sertãozinho, 20 de janeiro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.