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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 23 de janeiro de 2025 | Edição nº 1548 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.987, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 317/2024, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS;

CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso III, alínea “b”, item 3, do artigo 1º do Decreto nº 6.927 de passa a vigorar com a seguinte redação:

“III-REPRESENTANTES DE GOVERNO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS, CONVENIADOS OU SEM FINS LUCRATIVOS:

b) GESTOR/PRESTADOR DE SERVICO DA ATENÇÃO BÁSICA:

3. Titular: Maria Fernanda Favero de Toledo Pinheiro; Suplente: João Paulo Amadio Guerrero;”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 6.927/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de janeiro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.