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IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA

Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 1537 | Ano XIII

Entidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 295, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário do SAEMAP e dá outras providências.

MARCELO ANTÔNIO NEGRO, Superintendente do SAEMAP no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, em especial às leis municipais n° 1.500/2006 e 1.970/2014, expede a seguinte Portaria:

ART. 1° - Fica concedida gratificação de 60%, constante da Tabela B, do Anexo III da Lei Municipal n° 1.970/14 ao funcionário da Prefeitura Municipal cedido ao SAEMAP, Sr. Paulo Henrique da Silva, CPF XXX.XXX.XXX/82, por exercer funções em operação de poços e bombas de abastecimento.

Parágrafo único. Fica concedido o pagamento de adicional noturno de 20% ao funcionário por exercer essas funções inclusive em períodos noturnos.

ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Monte Azul Paulista, 23 de janeiro de 2025.

MARCELO ANTÔNIO NEGRO

Superintendente do SAEMAP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.