IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 23 de janeiro de 2025 | Edição nº 795 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 13.249/2025
De 23 de janeiro de 2025.
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7241/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Nome | Cargo |
Cristiane Alves dos Santos Rosa | Diretora de Departamento |
Daniele Lages Martins | Assessora de Assuntos Institucionais |
Eduardo Sussumo | Chefe da Seção de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal |
Gabriela Ramos de Alcantara | Bióloga |
Parágrafo único. A COMISSÃO ORGANIZADORA é a instância responsável pela gestão e organização da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima, nomeada pelo poder público municipal com integrantes indicados pelo órgão responsável pelo meio ambiente.
Art. 2º A COMISSÃO ORGANIZADORA ficará responsável por:
I - definir o Regimento da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contendo critérios para a eleição de Delegados para a Conferência Estadual, respeitadas as definições do Regimento Estadual e do Regimento Nacional;
II - cumprir a pauta da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base nas diretrizes apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
III - mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua atuação no Município, para sensibilização e adesão à 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
IV- elaborar o relatório final da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima e enviar pela Plataforma Brasil Participativo em até 7 (sete) dias após a realização do evento;
V - discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos à 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e Mudança do Clima que não estejam previstos no Regimento;
VI - compor fórum permanente de acompanhamento e monitoramento dos resultados.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de janeiro de 2025.
Salto de Pirapora, 23 de janeiro de 2025.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
