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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de janeiro de 2025 | Edição nº 1701 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 5.047 de 21 de janeiro de 2025

(Que altera nomeação de servidor para Função Gratificada)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica alterada a nomeação dada pela Portaria Municipal nº 4.992/2024 do servidor municipal ROBERTO DAMIAO, matrícula funcional nº 24473, para a Função Gratificada de Encarregado de Serviços de Conservação e Limpeza Geral, junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas.

Artigo 2º. O servidor passará a fazer jus a gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013, enquanto perdurar a sua designação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Municipal nº 4.992/2024.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 21 de janeiro de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.