IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 1861 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.406, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal com a finalidade de rever todos os atos da Administração Pública dos últimos 90 dias.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de rever todos os atos da Administração Pública dos últimos 90 dias,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica criada a Comissão Municipal de revisão de todos os atos da Administração Pública dos últimos 90 dias do Município da Estância Turística de Olímpia, com os seguintes membros:
I – representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
- Claudio Roberto Ferreira da Silva – CPF n.º ***263116**
II – representante da Secretaria Municipal de Gestão e Cidade Inteligente:
- João Luiz Alves Ferreira – CPF n.º ***737908**
III – representantes da Secretaria Municipal da Casa Civil:
- Antonio Cataneo Neto – CPF n.º ***294788**
- Marco Antonio Loureiro Barboza – CPF n.º ***854428**
IV – representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
- Quelle Fernanda Furlanetto – CPF n.º ***876438**
V – representante da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
- Gabriela Aparecida Braga – CPF n.º ***466618**
VI – representante da Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável:
- Mateus Tamberlini Mialich – CPF n.º ***091228**
VII – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
- Pedro Otávio Sartori – CPF n.º ***618388**
VIII – representante da Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore:
- Tiago Louzada – CPF n.º ***898928**
IX – representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana:
- Luiz Henrique de Araújo Rocha – CPF n.º ***744558**
X – representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude:
- Alexandre Henrique Pagotto – CPF n.º ***365498**
XI – representante da Secretaria Municipal de Educação:
- Camila Aparecida dos Santos Oliveira – CPF n.º ***328858**
XII – representante da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
- Fabrício Henrique Raimondo – CPF n.º ***558908**
XIII – representante da Secretaria Municipal de Saúde:
- Ana Paula Rodrigues Bertolino – CPF n.º ***230578**
XIV – representante da Secretaria Municipal de Turismo:
- Rodrigo César Borges Marini – CPF n.º ***282058**
XV – representante da Controladoria Geral do Município:
- Guilherme Sá Guimarães – CPF n.º ***365735**
§ 1.º A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente.
§ 2.º O prazo para conclusão dos respectivos trabalhos será de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 2.º Os membros da Comissão Municipal de revisão de todos os atos da Administração Pública Direta e Indireta dos últimos 90 dias do Município da Estância Turística de Olímpia, prestarão serviços de caráter relevante ao Município, não acarretando ônus aos cofres públicos.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
