IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 1549A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 38.625, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 491/2025, procedente do Departamento Municipal de Educação (datado em 20/01/2025), que trata da evolução funcional de JULIANA FERNANDES DE LIMA PEREIRA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 10/12/2024, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, JULIANA FERNANDES DE LIMA PEREIRA, RG 42.XXX.XXX-4, lotada no cargo de “PEB I ENSINO INFANTIL”, na Faixa “I” da Tabela II, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de janeiro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
