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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 1550 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.995, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, que o Processo Seletivo Público realizado por esta Municipalidade nos termos do Edital nº 001/2023, tem prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por prazo de até igual período, a critério da Administração;

CONSIDERANDO, que há necessidade de se nomear mais candidatos para o preenchimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal desta Prefeitura;

CONSIDERANDO, que a homologação deste processo se deu através do Decreto Municipal nº 6.770, de 09/02/2024;

CONSIDERANDO, finalmente, que um dos objetivos desta administração é o de cumprir as exigências das legislações vigentes e, principalmente, as da nossa Carta Magna;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica prorrogado por mais um ano, a contar de 09/02/2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Público realizado por esta Municipalidade nos termos do Edital nº 001/2023, cuja homologação se deu através do Decreto Municipal nº 6.770, de 09/02/2024.

Art. 2º- As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de janeiro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.