IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 994 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.272, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de servidor para o desempenho da função gratificada de Professor Coordenador I da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Iracema de Souza Freitas” que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado a servidora DEBORA YAMADA ABEID, portadora do CPF nº 127.***.***-73, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA I – PEB I, para desempenho da função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR I, da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Iracema de Souza Freitas”.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o docente fará jus à gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o total da soma do padrão em que estiver enquadrado e da diferença de horas entre sua jornada normal e a desempenhada no exercício da função, quando estas forem diferentes, previstos no artigo 5º §1º e §4º, da Lei Complementar nº 1.154 de 22 de dezembro de 2009.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 24 de janeiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 27 de janeiro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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