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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 2016A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.598/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a reestruturação da comissão municipal de trânsito de Pirangi/SP - COMUTRAN. ”

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pirangi/SP, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 40, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a estrutura da COMUTRAN discriminada no Decreto nº 3.269/2021, a qual deverá ser composta nos termos da Lei Municipal nº 1.292/1993 por no mínimo:

a) 01 (um) membro, pela Câmara Municipal;

b) 01 (um) membro, pelo comando da Polícia Militar local;

c) 01 (um) membro, pelo comando da Polícia Civil local;

c) 01 (um) membros, pelo executivo Municipal.

Artigo 2º - Fica alterado a nomeação, passando a ser composta pelos seguintes membros:

a) João Albani Neto - pelo Legislativo Municipal;

b) Márcio Leandro Garcia - pelo Comando da Polícia Militar local;

c) José Roberto Perles - pelo Comando da Polícia Civil local;

c) Leandro José Gonçalves Nunes - pelo Executivo Municipal;

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pirangi/SP, 23 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi/SP, na data de sua edição, nos termos doo artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.