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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 1243 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.415, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

(DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2025, DO SAEMAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 001, de 20 de janeiro de 2025, do Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (SAEMAS);

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.320/64, especialmente em seu artigo 60;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade e a legalidade dos atos administrativos e financeiros do SAEMAS,

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução nº 001, de 20 de janeiro de 2025, emitida pelo Superintendente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (SAEMAS), que determinou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.768.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil reais).

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 22 de janeiro de 2025, 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.