Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 699 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

Dispõe sobre alteração dos artigos do Decreto Legislativo nº 04/2009.

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O Cartão de Alimentação tem por objetivo fornecer aos funcionários da Câmara Municipal de Laranjal Paulista o custeio de produtos alimentícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, concedido a partir de 1º de janeiro de 2025.”

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos para a data de 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 04/2023.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 24 de janeiro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO PORTELA

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.