IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 24 de janeiro de 2025 | Edição nº 1767 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.961, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.553, de 23 de janeiro de 2025, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 88.795,38 (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) destinados a execução financeira de diversos recursos vinculados a saúde, nas seguintes classificações orçamentárias a saber:
02. prefeitura municipal
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 486: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.974,69
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.001)
Ficha 487: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 29.893,28
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.002)
Ficha 488: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 21.943,18
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.002)
Ficha 489: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00
(Fonte de Recurso: 0.02.42) (Código de Aplicação: 311.000)
10.303.0120.2031.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Ficha 490: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.362,09
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 311.000)
Ficha 491: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.622,14
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 304.001)
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 88.795,38
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro: ......................................... (subtotal) ......................................... R$ 76.795,38
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira obtidos referente aos repasses de emendas parlamentares dos deputados estaduais Carlão Pignatari, emenda nº 2024.019.58035 e Sebastião Santos, emenda nº 2024.087.54112 (Agência 2134-2. Conta Corrente 14638-2) ................................................................................................................. R$ 70.173,24
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da assistência farmacêutica (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) .............. R$ 6.622,14
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................ (subtotal) ..................... R$ 12.000,00
02. prefeitura municipal
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0046.2004.0000 Manutenção do Departamento Jurídico
Ficha 74: 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de C. de Terceirização R$ 12.000,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 88.795,38
Art. 2º Ficam ajustados o programa 0120 (Atendimentos a UBS), as Atividades 2026 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde) e 2031 (Manutenção da Assistência Farmacêutica) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 24 de janeiro de 2025.
– BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– COLMAN DA SILVA MARTINS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
