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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 1244 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 41/2025

Nilton Cesar Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME

CARGO

TIPO

QTDE

INÍCIO

TÉRMINO

PERÍODO AQUISITIVO

Filipe Dourado RamosTelefonista

Gozo

10

20/01/2025

29/01/2025

09/03/2023-08/03/2024

Pedro Palaveri NetoMotorista Parlamentar

Gozo

Pecúnia

20

10

03/02/2025

-

22/02/2025

-

02/03/2023-01/03/2024

Alcino SilvaProgramador

Gozo

05

27/01/2025

31/01/2025

02/05/2022-01/05/2023

Brenda Helen Gomes MascarenhasAssessora Parlamentar de Gabinete

Gozo

10

27/01/2025

05/02/2025

05/01/2024-04/01/2025

Álefe Reis GarciaEscriturário

Gozo

12

27/01/2025

07/02/2025

06/02/2023-05/02/2024

Art. 2º - CONCEDER, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 23 de janeiro de 2025.

NILTON CESAR TEIXEIRA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.