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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 27 de janeiro de 2025 | Edição nº 1450A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 063/2025

de 24 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 090/2019 e Lei Complementar 102/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ANDREIA CAMARGO PORTELLA, portadora da matricula funcional nº 2865, PEB III Ciências, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Convênios.

Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de Convênios, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar 090/2019 e Lei Complementar 102/2022.

Art. 3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 05 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alterado pela Lei Complementar nº 090/2019 e Lei Complementar nº 102/2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 331 de 04 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 24 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.