IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 28 de janeiro de 2025 | Edição nº 1315 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.145, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
“NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3.007 de 13 de janeiro de 2014, que Institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e em conformidade com as competências estabelecidas pelo Artigo 25 da Lei Municipal nº 2.164/1993, bem como as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro,
D E C R E T A:
Art. 1o - Ficam nomeados os membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de BURITAMA, Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Municipal nº 3.007/2014:
I - Membro Julgador com Conhecimento na Área de Trânsito:
CARLOS HENRIQUE MASSON CONTEL – RG nº ***.905.924-*
II - Membro Julgador Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:
OSVAL MURILO GIOLI – RG nº ***.795.455-*
III - Membro Julgador Representante de Entidade da Sociedade ligada a área de Trânsito
JOSIANY KEILA MACENO DE MIRANDA BAGGIO – RG nº ***.715.857-*
IV - Secretário(a) da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:
GISELDA ELIAS DA CUNHA – RG nº ***.070.497-*
Art. 2o - O Presidente da JARI será o Representante:
Membro Julgador Representante de Entidade da Sociedade ligada a área de Trânsito
CARLOS HENRIQUE MASSON CONTEL – RG nº ***.905.924-*
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações próprias do Governo do Município de BURITAMA – SP;
Art. 4o – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as demais disposições contrárias, em especial o Decreto nº 4.015/2018.
Buritama, 27 de janeiro de 2025; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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