IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1540 | Ano XIII
Entidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Contratações (Agente de Contratação, Pregoeira e Equipe de Apoio) do SAEMAP para o exercício de 2025 e dá outras providências.
MARCELO ANTONIO NEGRO, Superintendente do SAEMAP no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021 e as leis municipais n° 1.500/2006 e 1.970/2014, expede a seguinte Portaria:
ART. 1° - Ficam nomeados para constituir a COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES desta Autarquia os seguintes servidores:
I – AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Lenice Ribeiro Recco;
II – PREGOEIRA: Lenice Ribeiro Recco;
III – EQUIPE DE APOIO: Aline Kobayashi Martorelli, Fabiana Priscila Rogge Rocha, Clóvis Rossatto Gallego, Maria Inês Baldissera e Mara Cristina Guerreiro Chain Martins;
IV – ASSESSORIA JURÍDICA: Carlos Alberto Froio Coelho Dorta;
V – CONTROLE INTERNO: Fernando Alvarez.
ART. 2º - Integram o rol das atribuições do Agente de Contração e do Pregoeiro, o disposto no Decreto Municipal nº 3.992/2023, para tomada de decisões, acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias para o bom andamento do certame até a homologação e as contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§1º - O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará atribuições para regular o desenvolvimento das licitações e contratações desta Autarquia.
§2º - O Agente de Contratação ou o Pregoeiro poderá convocar servidores públicos efetivos que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
ART. 3º - Os servidores nomeados para composição da Equipe de Apoio auxiliarão o Agente de Contratação/Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
ART. 4º - Os integrantes da comissão de que trata o art. 1º desta Portaria poderão receber gratificação por desenvolvimento de funções atípicas nos moldes do disposto na Tabela “B” do Anexo III da Lei Municipal nº 1.970/2014, concedidas pelo Superintendente do SAEMAP em portaria própria.
ART. 5º - Esta Comissão tem validade até 31 de dezembro de 2025.
ART. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, e revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Monte Azul Paulista, 28 de janeiro de 2025.
MARCELO ANTONIO NEGRO
Superintendente do SAEMAP
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
