IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1180 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 48 – DE 27 DE JANEIRO DE 2025
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar funções de gestor administrativo, Comissão Técnica de Acompanhamento e Comissão de Avaliação referentes ao Contrato SMSA n.º 045/2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Contrato SMSA n.º 045/2023 destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na área de saúde mental, referente ao CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial Adulto) e dois Serviços de Residência Terapêutica Tipo II (Casa Violetas e Casa Beija-Flor) em regime de 24 horas/dia; CAPS IJ – Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil; CAPS AD II – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas; e Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental a ser alocada no CEAPS (Centro Especializado em Atenção Psicossocial), em consonância com as Políticas de Saúde do SUS – Sistema Único de Saúde, política Nacional de Saúde Mental, diretrizes e programas da Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba – SMSA;
Considerando os termos do memorando eletrônico 1Doc. n.º 3.237/2025, da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E :
I – Designar os servidores da Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar funções de gestor administrativo, comissão técnica de acompanhamento (CTA) e comissão de avaliação (CA), referentes ao Contrato SMSA n.º 045/2023 firmado entre o Município e o Hospital Mahatma Gandhi:
a) GESTOR ADMINISTRATIVO DO CONTRATO: Paula Roberta Pedruci Leme
Atribuições: acompanhamento e fiscalização “in loco” da execução do contrato e pela interlocução entre a contratada e as demais instâncias gestoras de Secretaria Municipal de Saúde;
b) COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO (CTA):
1) Alessandra Maria Pedroso Mendes;
2) Paula Roberta Pedruci Leme;
3) Letícia Silveira de Souza.
Composta por membros do Departamento de Assistência Especializada responsável pelas diretrizes técnicas das políticas de saúde, bem como do seu funcionamento de acordo com os critérios, parâmetros e calendário previamente acordados com a contratada, elaborando relatórios de avaliação, com base nos indicadores de qualidade e de produtividade indicados no contrato a critério da Diretora do Departamento de Assistência Especializada;
c) COMISSÃO DE AVALIAÇÃO (CA):
1) Alessandra Maria Pedroso Mendes;
2) Paula Roberta Pedruci Leme;
3) Francisco Júnior Rodrigues da Silva.
4) Lenira Sônia Borgeth (sociedade civil);
5) Stéfani Rodrigues Sampaio Pachela (sociedade civil);
6) Walter Francisco Barros (sociedade civil).
Atribuições: análise do relatório de execução do contrato, com comparativo específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhados da prestação de contas apresentada pela contratada ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo quando necessário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria G.P. n.º 183, de 4 de agosto de 2023 e suas alterações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
DANIEL MARTINS FERREIRA JÚNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
