IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 28 de janeiro de 2025 | Edição nº 1110A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 042/2025
DE 28 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONSIDERANDO, que a necessidade de continuidade da apuração do PAD nº 01/2024, no qual figura como investigada a servidora pública municipal Senhora ALDA FERNANDA CORREA LEITE;
Art. 1º. Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para a composição da Comissão de Processo Administrativo, sob á Presidência do primeiro, para apuração dos fatos narrados na presente Portaria:
Presidente: SUELEM TATIANA LOPES, Assistente Social I, CRESS nº 37098, RG. Nº ***.737.780-* SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº ***328568**.
Membro: SANDRA NOÊMIA PIOVAN GOBI, Professora Educação Básica PEB II – História, RG nº ***.970.352-* SSP/SP e inscrita no CPF/MF nº ***374148**.
Membro: GETÚLIO LUIZ SALVADOR, Técnico de Desenvolvimento Municipal de Turismo, RG. Nº ***.545.605-* SSP/SP e CPF/MF nº ***831038**.
Art. 2º. A função de cada membro não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 3°. A Comissão de Processo Administrativo, terá prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a conclusão dos trabalhos e emissão de relatório final e desde que não ocorra prejuízo a defesa da investigada.
Parágrafo Único. Durante a execução dos trabalhos a Comissão de Processo Administrativo, poderá usar de horário de expediente parar reunir-se na sede da Prefeitura Municipal de Adolfo, bem como ter acesso aos documentos públicos necessário para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º. Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, 28 janeiro de 2025.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES
Prefeito Municipal
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