IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.610/2024
(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 493.504,55(quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
41 - 04.122.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 14.719,39
50 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 311,36
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
56 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Princ. Divida Contr. Resgat. INTRA R$ 78.290,92
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
59 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 2.116,88
60 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 11.770,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
75 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 7.524,00
79 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 243,00
80 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Mat. Bem ou Serv. Distrib. Grat. R$ 3.812,50
83 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 20.000,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 2.109,52
106 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.367,01
116 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 600,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 637,10
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 1.948,10
140 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 356,00
144 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 7.803,14
02.09.03 – FUNDEB
180 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 11.000,00
182 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 3.382,00
197 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 2.960,00
02.09.04 – Educação Complementar
203 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.843,95
204 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Govenro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 91.759,75
214 - 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 14.484,30
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
236 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 9.000,00
237 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 47.016,18
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
319 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 865,00
332 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 23.020,00
339 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.063,74
340 - 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Teosuro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 103.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
361 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 17.260,02
02.21.00 – Serviços Conveniados
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 1.250,00
R$ 493.504,55
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
16 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 10.000,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
31 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 3.180,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 11.000,00
44 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. Infor. E Comunicação R$ 14.222,00
47 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do Regime Proprio da Previdencia Social – RPPS R$ 228.766,10
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
92 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Sertv. Ter. Pessoa Juridica R$ 20.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
272 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 26.541,20
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
374 – 27.695.0041.1121.0000 – Turismo
02 – Estado
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 179.795,25
R$ 493.504,55
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 06 de dezembro de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
