IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.611/2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1783, de 14 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 06 de dezembro de 2.024
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
15 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 253,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 242.500,00
37 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.94.00 -+ Indenizações e Restituições R$ 34.483,00
41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.095,00
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pssoa Fisica R$ 17.100,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
51 – 04.846.0004.0002.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.47.00 – Obrigaçoes Tributarias R$ 66.000,00
56 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
4.6.91.71.00 – Principal Divida Contratual R$ 57.900,00
02.07.00 – Secretaria da Agricultura e Pecuaria
60 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.240,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 260,00
85 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros R$ 31.660,00
106 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 33,00
112 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assietencia Social
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.236,00
461 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assietencia Social
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 21.503,00
462 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assietencia Social
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 2.788,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
121 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 6.533,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 29.718,00
131 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.348,00
133 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA R$ 40.505,00
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridca R$ 21.700,00
140 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 17.924,31
142 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 291.440,00
144 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.940,00
02.09.02 – Ensino Infantil
163 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 45.270,00
168 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigaçoes Patgronais – Intra R$ 16.360,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.542,00
178 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 45.030,00
02.09.03 – FUNDEB
195 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 153.625,00
02.09.04 – Educação Complementar
214 – 12.366.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
230 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 720,00
232 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 4.435,00
236 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 7.900,00
237 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
276 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 188.384,00
277 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 279,00
288 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 19.868,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
319 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 830,00
332 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.100,00
339 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportee
359 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 7.283,00
361 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
382 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento 3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 23.230,00
R$ 1.474.099,31
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REDUÇÕES
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA R$ 49.415,00
47 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.91.97.00 – Aporte p/a Cobertura de Deficit R$ 1.145.435,31
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 61.760,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
87 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.700,00
92 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 1.400,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
169 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
272 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 57.900,00
273 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.542,00
255 – 10.301.0027.2062.0000 - Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.000,00
279 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA R$ 62.947,00
R$ 1.474.099,31
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
