IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.618/2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1783, de 14 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 24 de dezembro de 2.024
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
15 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 160,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 1.200,00
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 30.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
60 – 20.606.0015.2032.0000 – desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 570,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros R$ 203.350,00
117 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 4.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
138 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 48.100,00
02.09.02 – Ensino Infantil
159 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 8.200,00
174 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 8.000,00
176 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 4.846,28
02.09.04 – Educação Complementar
214 – 12.366.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.630,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
270 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 41.713,00
285 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 8.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
320 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.635,00
332 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.090,00
334 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.863,00
339 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.705,00
340 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 108.201,90
347 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção da Iluminação Publica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 87.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradss de Rodagem e Transportes
361 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.210,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
370 – 27.391.0041.2042.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 8.000,00
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 21.500,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
395 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 1.000,00
R$ 607.974,18
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REDUÇÕES
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
47 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.91.97.00 – Aporte p/a Cobertura do Deficit R$ 140.846,28
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 189.412,90
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
272 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 277.715,00
R$ 607.974,18
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
