IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 815 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.620/2024.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1783, de 14 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 26 de dezembro de 2.024
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.532,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 110,18
80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. Dist. Grat. R$ 10.201,00
106 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 544,00
116 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 225,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
140 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 43.500,00
02.09.02 – Ensino Infantil
176 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 28.700,00
02.09.03 – FUNDEB
180 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 398.000,00
02.09.04 – Educação Complementar
203 – 12.366.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.890,00
204 – 12.366.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.300,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
319 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 7.677,00
332 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 35.220,00
339 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.452,06
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
351 – 11.333.0044.2061.0000 – Transporte ao Trabalhador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.160,00
02.19.00 – Serviços de Estradss de Rodagem e Transportes
361 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.840,00
R$ 547.351,24
____________________________________________________________________
REDUÇÕES
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
16 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 200,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
29 -08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.300,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 8.562,24
44 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Infor. R$ 26.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
52 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.2.90.21.00 – Juros Sobre Divida por Contrato R$ 225,00
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 28.200,00
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 27.364,00
02.09.02 – Ensino Infantil
169 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 32.400,00
02.09.04 – Educação Complementar
202 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.300,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saud
272 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 47.800,00
274 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 148.000,00
285 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 32.000,00
291 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 21.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
314 – 15.451.0014.1104.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 39.000,00
340 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 55.900,00
343 – 15.452.0036.1116.0000 – Manutenção da Iluminação Publica
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 11.900,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte Lazer e Turismo
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 9.800,00
376 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.700,00
R$ 547.351,24
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
