IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1180 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.756 – DE 28 DE JANEIRO DE 2025
“Altera dispositivo do Decreto n.° 22.607, de 27 de dezembro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB (quadriênio 2023/2026)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1.Doc n.° 4.237/2025, da Secretaria Municipal da Fazenda,
D E C R E T A:
Art. 1.° A alínea “b” do inciso I do art. 1.° do Decreto n.° 22.607, de 27 de dezembro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.° ..........................................................................................................
I - ...................................................................................................................
b) Titular: Daniel Sciarpelletti
Suplente: Camila Podavini Divieso”
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
HELOÍSA HELENA VIEIRA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
