IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 28 de janeiro de 2025 | Edição nº 931 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 044 DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 144/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Rosangela Aparecida de Souza, portador do RG nº ***.545.244-* e inscrito no CPF nº ***270538** e, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, e como Fiscal Contratual a Sr. Sidnei Rodrigues da Silva, inscrito no CPF nº ***440508** e portador do RG nº ***.108.683-*, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 144/2025, tendo como objeto: Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 28 de Janeiro de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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