IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 28 de janeiro de 2025 | Edição nº 1769 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.964, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.557, de 28 de janeiro de 2025, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinados a manutenção da secretaria municipal da educação, na seguinte classificação orçamentária a saber:
02. prefeitura municipal
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal de Ensino
12.361.0150.2043.0000 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação
Ficha 496: 3.1.90.11.00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00 (Código de Aplicação: 220.000)
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 12.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
02. prefeitura municipal
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0150.2045.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Ficha 337: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.000,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 12.000,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0150 (Ensino Regular de Sete a Quatorze Anos), a Atividade 2043 (Manutenção da Secretaria Municipal da Educação) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 28 de janeiro de 2025.
– BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– COLMAN DA SILVA MARTINS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
