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IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS

Publicado em 28 de janeiro de 2025 | Edição nº 1286 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 16.412 DE 28 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de gestor e responsável pelo convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, referente ao Programa Especial de Melhorias – PEM, e dá outras providências”.

JÚLIO FERREIRA DO CARMO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º Designar o Sr. EMERSON KENJI BUSQUIN IMON, brasileiro, Secretário de Governo da Prefeitura de Miguelópolis, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e no RG sob o nº 19.789.361, para exercer, respectivamente, as funções de Gestor e Responsável pelo Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Miguelópolis e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, relativo ao Programa Especial de Melhorias (PEM), destinado à execução de obras de infraestrutura urbana (iluminação pública) nos Conjuntos Habitacionais João Crisóstomo de Freitas e José Henrique Barbosa, nesta Municipalidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Miguelópolis-SP, 28 de janeiro de 2025.

JÚLIO FERREIRA DO CARMO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura do Município de Miguelópolis, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.