IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 28 de janeiro de 2025 | Edição nº 804 | Ano V
Entidade: Prefeitura Municipal de Tupã | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.837, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 20.230,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 20.230,00 (vinte mil, duzentos e trinta reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.09 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo........................................Conta 595.....................................R$ 230,00
02.23 – Secretaria Municipal de Governo
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente.............Conta 514......................................R$ 10.000,00
02.30 – Secretaria Municipal de Comunicação
4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente............ Conta 594.....................................R$ 10.000,00
Total..........................................................................................................................................R$ 20.230,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.09 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo....................................... Conta 153.....................................R$ 230,00
02.23 – Secretaria Municipal de Governo
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... Conta 512..............................R$ 10.000,00
02.30 – Secretaria Municipal de Comunicação
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.... Conta 592...............................R$ 10.000,00
Total..........................................................................................................................................R$ 20.230,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 28 de janeiro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
