IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1864 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.417, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Revoga o Decreto n.º 8.405, de 11 de abril de 2022, que declara de utilidade pública o imóvel que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 8.405, de 11 de abril de 2022, que declara de utilidade pública o imóvel que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
