IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 716 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.835, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
EVANDRO FARIAS MURA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional Especial, no valor total R$ 1.673.314,20 (Um Milhão, Seiscentos e Setenta e Três Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Vinte Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.817, de 23 de janeiro de 2025.
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 257 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 40.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 238 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.006 - CONSELHO TUTELAR
nº Ficha: 284 - 08.006.8.243.7.2035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 15.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 301 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
nº Ficha: 293 - 08.007.8.244.7.2036-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 60.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 214 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 393.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 142 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 60.415,80
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 147 - 06.002.15.452.5.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 370.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 148 - 06.002.15.452.5.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 240.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 441 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$ 260.690,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 304 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 69.208,40
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.006 - CONSELHO TUTELAR
nº Ficha: 286 - 08.006.8.243.7.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 15.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 86 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$ 100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 432 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 160.690,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 283.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 69.208,40
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 40.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 15.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 15.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 60.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
R$ 30.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 60.415,80
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 370.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
nº Ficha: 139 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 240.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 437 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 85 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$ 100.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$ 100.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 272 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$ 5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
nº Ficha: 294 - 08.007.8.244.7.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
R$ 5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 23 de janeiro de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
