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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1455 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 011/2025 grs, protocolado sob o nº 086/2025, da Secretaria de Educação, o qual encaminha nomes para designação de servidores para ocuparem funções gratificadas de Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, a servidora JANAINA BALBINO VELOSO, CPF nº 373. ***. ***-50, ocupante do emprego público de Professor de Educação Infantil, para responder pela função gratificada de Coordenador Pedagógico Geral das Emeis, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias para o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 29 de janeiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.