IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 921 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.235 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Dá continuidade, ao funcionamento do Núcleo Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ituverava, como unidade de apoio à gestão do currículo da rede pública de ensino, para atuação no ano de 2025.”
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento dos Programas e Projetos educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Ituverava, já iniciados e em andamento, em especial, no apoio a procedimentos relativos ao desenvolvimento do currículo e na utilização de materiais didáticos e paradidáticos, adotados pela rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade da parceria estabelecida com a Associação “Parceiros da Educação”, no ano de 2022, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que visa melhorar o aproveitamento escolar com ensino de qualidade, ofertando formação de professores e gestores, principalmente no âmbito da alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da atuação pedagógica dos professores, com ênfase na promoção da equidade da aprendizagem, “oferecendo mais” aos alunos que mais precisam, com a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, para o cumprimento da condicionalidade III, da Lei 14.113/2020 (novo Fundeb);
CONSIDERANDO a necessidade de o trabalho pedagógico das escolas estar alinhado à Base Nacional Comum Curricular, em especial, com o desenvolvimento de projetos que abordem as temáticas elencadas no artigo 26-A da LDB 9394/96, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, temáticas de grande acompanhamento pelo Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de elevar as taxas de aprovação no ensino fundamental municipal, elevando a autoestima dos alunos que apresentam reiteradas retenções;
CONSIDERANDO a necessidade do acompanhamento sistemático da “busca ativa” de alunos pelas escolas, em parceria com a equipe multidisciplinar da SME, com vistas à diminuição das taxas de evasão dos alunos da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a importância da manutenção de ações de formação continuada de professores, professores coordenadores, monitores de creche, acompanhantes de alunos da Educação Especial, com a promoção de momentos educativos como: encontros, oficinas de trabalho, grupos de estudos e outras atividades;
CONSIDERANDO a relevância do apoio e auxílio às escolas, da proposição de medidas para melhoria dos indicadores da educação básica, após a de análise dos resultados de avaliações internas e externas, caso necessário;
CONSIDERANDO a importância da orientação e acompanhamento do trabalho desenvolvido em sala de aula pelos professores, para a propositura de troca de experiências entre os pares;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação e acompanhamento sistemático das atividades de inclusão educacional aos alunos da rede pública municipal de Ituverava, com atenção especial ao trabalho desenvolvido pelos professores especializados nas salas de AEE;
CONSIDERANDO o trabalho relevante executado pelo Núcleo Pedagógico no ano de 2023, em parceria com a Equipe de Supervisores e de Apoio Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica autorizada a continuidade do funcionamento do Núcleo Pedagógico, como unidade de apoio à gestão do currículo da rede pública municipal de ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ituverava/SP, neste ano de 2025.
Artigo 2º- O Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Ituverava, neste ano de 2025, será composto por 08 (oito) docentes titulares de cargo, que serão afastados em conformidade ao § 2º, Inciso II do Artigo 33, da Lei 4.087/2012, para o desenvolvimento de atividades voltadas às áreas a seguir:
| ÁREA | Segmento de Atuação | Perspectivas do trabalho com a BNCC a ser desenvolvido com os professores e escolas |
| Educação Infantil | Creche (6 meses a 3 anos) Pré-Escola (4 a 5 anos) | Desenvolvimento de atividades que contemplem os campos de experiências definidos pela BNCC, voltados à formação pessoal e ao conhecimento do mundo pelos alunos, com ênfase aos Eixos Estruturantes: Interações e Brincadeiras, assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, entre eles: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer. |
| Alfabetização e Letramento | Anos iniciais do Ensino Fundamental | Desenvolvimento de atividades de alfabetização contextualizadas à rotina da criança, de maneira divertida e contextualizada, voltados aos cinco eixos fundamentais : 1-Compreensão e valorização da cultura escrita (letramento); 2-Apropriação do sistema de escrita (alfabetização); 3-Leitura e interpretação de textos; 4-Produção de textos escritos; 5-Desenvolvimento da fluência em oralidade. |
Linguagens- Língua Portuguesa- anos iniciais | Anos iniciais do Ensino Fundamental | Desenvolvimento de atividades de forma interessante, que desenvolvam nos alunos, a leitura e a escrita, que promovam a sua participação em práticas sociais da cultura letrada, levando-os a se apropriarem progressivamente de diversos gêneros textuais/discursivos, entre eles: poemas, crônicas, notícias, reportagens, textos científicos, receitas, histórias em quadrinhos, charges, propagandas, classificados, encartes de preços, jogos interativos, lúdicos e pedagógicos (como sudoku), cruzadinhas e jogos dos sete erros.
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| Linguagens – Língua Portuguesa e Língua Inglesa | Língua Portuguesa (anos finais) e Língua Inglesa (anos iniciais e anos finais); | Na Língua Portuguesa: Desenvolvimento de atividades que explorem os Eixos das práticas de linguagem: oralidade, leitura, produção de textos, análise linguística/semiótica, auxiliando os alunos a: ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em dife- rentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo. Na Língua Inglesa (Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental) Desenvolvimento de atividades para que o aprendizado do inglês seja realizado da mesma forma que o da Língua Portuguesa, por meio de práticas que desenvolvam a oralidade, a leitura, a escrita, os conhecimentos linguísticos e a dimensão intercultural do aprendizado de uma segunda língua. |
| Matemática e Ciências da Natureza | Educação Infantil e Ensino Fundamental | Na Matemática: Desenvolvimento de atividades que levem o aluno a usar conhecimentos matemáticos para compreender o mundo à sua volta, e desenvolva o interesse, a curiosidade, o espírito de investigação e a capacidade para criar/elaborar e resolver problemas, reconhecendo a presença, nas práticas sociais e culturais, de aspectos quantitativos e qualitativos. Na Ciências da Natureza: Desenvolvimento de atividades que explorem as competências, dessa área de estudos, entre elas: tomar iniciativas; elaborar argumentos; apresentar proposições alternativas; fazer uso criterioso de diversas tecnologias; promover discussões; tomar decisões; propor ações responsáveis, éticas e consistentes. |
| Educação Física e Projetos Interdisciplinares que auxiliem no combate à evasão de alunos das escolas | Educação Infantil e Ensino Fundamental | Desenvolvimento de atividades que abordem a expressão dos alunos através das práticas corporais, que possibilitam experiências sociais, estéticas, emotivas e lúdicas, essenciais para a Educação Básica. Esse profissional terá também como uma de suas responsabilidades, o acompanhamento da Busca Ativa de alunos pelas escolas e o desenvolvimento do Diário de Classe na SED pelos professores. |
| Arte e Projetos Interdisciplinares | Educação Infantil e Ensino Fundamental | Desenvolvimento de atividades nos componentes: música, teatro, dança e artes visuais que tenham como objetivo estabelecer a relação das várias linguagens artísticas, oferecendo ao aluno oportunidade da reflexão crítica, experimentação artística, apreciação, subjetividades, descobertas, pertencimento e contextualização histórica. Esse profissional terá também como uma de suas responsabilidades, a proposta de Projetos a serem desenvolvidos pelas escolas que abordem as temáticas elencadas no artigo 26-A da LDB 9394/96, que dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, em especial, os voltados à temática da Consciência Negra. |
| Educação Especial | Educação Infantil e Ensino Fundamental | Desenvolvimento de atividades que garantam o atendimento educacional especializado/inclusivo que, respeitando as características individuais do público-alvo da Educação Especial, garantam o pleno desenvolvimento do educando, a inclusão de todos os estudantes nas classes no ensino regular. Compete a este profissional, a continuidade do acompanhamento do ensino colaborativo entre os professores especializados e os professores regentes do ensino regular, o acompanhamento das Salas de AEE, o acompanhamento e a orientação dos acompanhantes dos alunos de inclusão, bem como o contato sistemático das escolas com as famílias desse público atendido nas escolas municipais. |
Artigo 3º- Além das atividades elencadas no artigo 2º do presente Decreto, os professores designados para compor o Núcleo Pedagógico da SME de Ituverava, deverão, neste ano de 2025, de acordo com a área na qual atuarão:
1- Desenvolver junto aos professores, coordenadores pedagógicos e escolas:
a) ações de formação continuada, presenciais e/ou virtuais, para implementação e desenvolvimento do currículo, com base na BNCC, Currículo Paulista e Material SET BRASIL;
b) acompanhamento sistemático in loco, das ações desenvolvidas pelos professores e escolas pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Ituverava, com registros para a análise dos progressos apresentados, para informações à Equipe de Supervisores;
c) orientação e acompanhamento da Plataforma virtual utilizada para o Diário de Classe, na SED ou outra a ser utilizada;
d) distribuição de material pedagógico aos alunos e escolas.
2- Junto ao Núcleo Pedagógico da SME:
a) trabalhar em parceria com a Supervisão de Ensino e Equipe Multidisciplinar;
b) participar das formações que a eles for oferecida (Parceiros da Educação e outros);
c) ter disponibilidade para atender às solicitações das escolas, dentro do seu horário de trabalho;
d) ter disponibilidade para orientar professores, coordenadores, gestores, dentro do seu horário de trabalho;
e) ter habilidade no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação;
f) ter disponibilidade para atender às solicitações da SME que pertençam ao seu âmbito de atuação.
Artigo 4º- O professor afastado junto ao Núcleo Pedagógico, poderá cumprir sua carga horária de trabalho na Secretaria Municipal de Educação de Ituverava/SP, ou em local designado pela SME, correspondente `a quantidade de horas aula que lhe tiverem sido atribuídas, para horas em atividades com alunos (jornada e carga suplementar, quando for o caso), bem como as horas de trabalho pedagógico que seriam cumpridas na Unidade Escolar, em forma de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), respeitando o ANEXO IV da Lei 4.087/2012.
§1º- Caso o professor para atuar no Núcleo Pedagógico, esteja na condição de readaptado, cumprirá a carga horária na qual estiver inserido;
§2º- Fica a critério do professor afastado junto ao Núcleo Pedagógico, o cumprimento na escola, ministrando aulas, das aulas da carga suplementar a ele atribuídas neste ano de 2025.
Artigo 5º- O professor afastado para atuação no Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, gozará as férias do mês de julho/2025, junto com seus pares, que atuam nas escolas, podendo ser convocados nos períodos de recesso escolar para atuação na SME.
Artigo 6º- Para atuação no Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Ituverava/SP, é necessário:
a) ser professor titular de cargo pertencente ao quadro de Magistério da Prefeitura Municipal de Ituverava/SP;
b) ser portador de Licenciatura correspondente à área de atuação;
c) comprovar pelo menos 03 (três) anos de experiência docente.
Artigo 7º- O professor para atuar junto ao Núcleo Pedagógico, neste ano de 2025, deverá entrar em exercício, na Secretaria Municipal de Educação de Ituverava/SP, após ter tido suas aulas atribuídas no Processo Inicial de Atribuição de Aulas e Classes deste ano letivo.
§1º-O professor readaptado, afastado para atuar no Núcleo Pedagógico, deverá entrar em exercício após o processo inicial de atribuição de aulas.
Artigo 8º- O afastamento do titular de cargo para atuar junto ao Núcleo Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Ituverava/SP, neste ano de 2025, deverá encerrar-se em 31/12 do corrente ano.
Artigo 9º- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 23 de janeiro de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
VINÍCIUS MARINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 23 de janeiro de 2.025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
