IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1552A | Ano VIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 08/2025, de 27 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre sobrestamento de férias de Procurador Jurídico da Câmara do Município de Martinópolis/SP”
GABRIEL VALÕES SANTOS – PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que o servidor CÉSAR CRISTIANO BRUSARROSCO, teve deferido seu pedido de férias a contar de 6 de janeiro de 2024, conforme Portaria nº 23/2024, de 29 de novembro de 2024;
Considerando o pedido de desligamento antecipado do servidor público temporário que se encontrava substituindo o servidor de férias;
Considerando a necessidade do servidor para realização dos trabalhos, especialmente para suporte início da sessão legislativa, o que torna imprescindível sua presença, sendo necessário o sobrestamento das férias que lhe foram concedidas, como medida de interesse público;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam sobrestadas, a contar de 31 de janeiro de 2025, as férias concedidas pela Portaria nº 23/2024, de 29/11/2024, a CÉSAR CRISTIANO BRUSARROSCO, CPF nº XXX.126.828-XX, lotado no cargo de Procurador Jurídico, devendo este retornar “in continenti” às suas atividades.
Parágrafo único. Em razão do referido sobrestamento, o servidor mencionado no caput deste artigo passa a ter o saldo remanescente de férias de nove dias, referente ao período aquisitivo 2023/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Martinópolis/SP, em 27 de janeiro de 2025.
GABRIEL VALÕES SANTOS
Presidente
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUCAS PINHEIRO ORLANDELLI
Diretor-Geral
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