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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 932 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 5471/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Srº. Heber Rodrigues de Proença, portador do RG nº ***.047.214-* e inscrito no CPF nº ***329108** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, e como Fiscal de Contrato a Sra.Nacilda Aparecida Santos Camargo, inscrita no CPF nº ***934668** e portadora do RG nº ***.449.446-*, ocupante do cargo de Coordenadora de Orientação Educacional, a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 5471/2024, tendo como objeto: Aquisição de materiais escolares e de escritório, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 29 de janeiro de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Júnior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.