IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 796A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.549 - De 29 de Janeiro de 2025.
Nomeia Membros para constituírem a Comissão de Farmácia e Terapêutica para elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 70, nº VIII e considerando o disposto no art.3º da Lei Municipal nº 2.588, de 22-03-2021,
CONSIDERANDO o artigo 27, do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova Política Nacional de Assistência Farmacêutica;
CONSIDERANDO a necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.916 de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos;
RESOLVE
ART. 1º.- Nomeia os membros a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT para elaboração da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), com os seguintes integrantes, em suas respectivas áreas de representação, assim composto:
I - Diretor do Departamento de Saúde:
Eruska Aparecida Bueno
II - Um Representante da Assistência Farmacêutica Municipal:
Juliana Barbosa Jangelme Esteves
III- Dois Representantes da área médica:
Dr. André Luis da Silva Simão
Dr. Gabriel Carlos Roque Verzoto
IV- Um Representante da área de Enfermagem:
Silvia Helena de Morais Barbieri
V- Um Representante do Setor Administrativo:
Taciana Duarte Ferrari
ART. 2º.- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição em contrário
Prefeitura Municipal de Urupês, 29 de Janeiro de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini
Secretária Administrativa
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