IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 932 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4294 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1285/2024;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
| 02. | PODER EXECUTIVO | |
17. 02. 13.392.3002.2090 1976/3.3.90.30.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Cultura Promoção de Eventos Culturais Material de Consumo | - - - 800.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 01 - Tesouro – Geral, conforme detalhamento constante no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 29 de Janeiro de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 4294/2025
| DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 01: TESOURO | R$ | ||
| Código de Aplicação: 110.0000 GERAL | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024 | 4.298.000,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
| Abertos | 0,00 | ||
| Em tramitação | 0,00 | ||
| Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 800.000,00 | |
| Abertos | 0,00 | ||
| Em tramitação | 0,00 | ||
| Valor deste crédito | 800.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 3.498.000,00 | |
ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS | ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
