IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1639B | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.444
Acresce Parágrafo Único ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.429, de 02 de dezembro de 2024 que nomeia o Conselho de Defesa Civil do Município de Mirassol - CODECIM.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a Lei Municipal nº 1.871, de 17 de dezembro de 1993 criou o Conselho de Defesa Civil do Município de Mirassol – CODECIM.
Considerando o disposto no protocolo nº 2024/12/019962 do Departamento de Obras.
DECRETA:
Art.1º - Fica acrescido o Parágrafo Único ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.429, de 02 de dezembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - ...
...
Parágrafo Único - Nomeia o servidor municipal Antonio Carlos Doimo, Diretor do Departamento de Obras como Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Mirassol.” (AC)
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mirassol, 29 de janeiro de 2025.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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