IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 1246 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$ 347.400,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais) por anulação de dotação, autorizada pela Lei nº 3.925 de 24 de novembro de 2023.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 347.400,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), F.R.01–Tesouro (12).
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.................R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), F.R.01–Tesouro (14).
Categoria Econômica: 3.3.90.46.00-Auxílio Alimentação.....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.01–Tesouro (16).
Categoria Econômica: 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas.....................R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), F.R.01–Tesouro (17).
Funcional: 28.843.0014.2021-Amortização da Dívida Pública
Categoria Econômica: 4.6.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatada................R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), F.R.01–Tesouro (26).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), F.R.01–Tesouro (32).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (60).
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), F.R.01-Tesouro (64).
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil...................R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), F.R.01-Tesouro (66).
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas...................R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), F.R.01-Tesouro (67).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), F.R.01-Tesouro (88).
Categoria Econômica: 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..................R$ 100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (93).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.........................................................R$ 200,00 (duzentos reais), F.R.01-Tesouro (101).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil............R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (137).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (140).
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 30.000,00 (trinta mil reais), F.R.01-Tesouro (116).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 12.000,00 (doze mil reais), F.R.01-Tesouro (124).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais), F.R.01-Tesouro (142).
Categoria Econômica: 3.3.90.08.00-Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..................R$ 100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (149).
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil.....................................................R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (150).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (162).
Funcional: 10.304.0027.2048-Atividades da Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (168).
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-INTRA OFSS..............................R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), F.R.01-Tesouro (170).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (183).
Total........................................................................................................................................... R$ 347.400,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais).
Artigo 2º A cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de R$ 347.400,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), F.R.01–Tesouro (15).
Funcional: 28.843.0014.2021-Amortização da Dívida Pública
Categoria Econômica: 3.2.90.21.00-Juros sobre a Dívida por Contrato.............................R$ -33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), F.R.01–Tesouro (25).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -6.100,00 (seis mil e cem reais), F.R.05–Transferências e Convênios Federais-Vinculados (47).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -1.800,00 (um mil e oitocentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (61).
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), F.R.01-Tesouro (72).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), F.R.01-Tesouro (75).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (97).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................................R$ -200,00 (duzentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (103).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -42.000,00 (quarenta e dois mil reais), F.R.01-Tesouro (126).
Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -7.000,00 (sete mil reais), F.R.01-Tesouro (141).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ -78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (143).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................................R$ -100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (151).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (155).
Categoria Econômica: 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas......................R$ -6.300,00 (seis mil e trezentos reais), F.R.01-Tesouro (159).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -7.100,00 (sete mil e cem reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (163).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (165).
Funcional: 10.304.0027.2048-Atividades da Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ -17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), F.R.01-Tesouro (167).
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil...................R$ -9.900,00 (nove mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (169).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..........R$ -22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (187).
Total.......................................................................................................................................... R$ -347.400,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 20 de dezembro de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
