IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 2301 | Ano X
Entidade: Secretaria Municipal da Educação | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
RESOLUÇÃO SEEDU Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
"Altera o Anexo I da RESOLUÇÃO SEEDU Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 e dá outras providências correlatas.”
O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 28 da Lei Complementar nº 187/2011 e suas alterações,
Considerando o artigo 2º, § 1º, da Lei Complementar nº 243/2013 e suas alterações e visando atualizar a regulamentação da atribuição de turmas aos Educadores Infantis pertencentes à carreira Auxiliar do Magistério Público Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º - O ANEXO I da RESOLUÇÃO SEEDU Nº 21, de 16 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a redação dada pelo ANEXO I desta Resolução.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO QUADRO DO AUXILIAR DO MAGISTÉRIO PARA O CEMEI “Profa. Magaly Maguollo Seba”
17/12/2024 - Período de inscrições para remoção para o CEMEI 'Profa. Magaly Maguollo Seba', nos termos do artigo 3º desta Resolução.
18/12/2024 - Publicação das Listas de Classificação Previa.
19/12/2024 - Prazo para apresentação de recursos descritos no Artigo 4º desta resolução.
20/12/2024 – Avaliação e resposta por parte da Comissão de Remoção e Atribuição de Classes, Aulas e Turmas referente aos recursos apresentados.
30/01/2025 - Publicação das Listas de Classificação Previa.
30/01/2025 18h00 - Processo de Remoção do Quadro Auxiliar do Magistério, na Secretaria da Educação de Votuporanga.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
