IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 29 de janeiro de 2025 | Edição nº 1619 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.788, de 29 de janeiro de 2025.
“Altera o Art. 1º, do Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024, que designa o Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a exoneração do conselheiro tutelar Luis Roberto Lopes Junior, em face de sua posse como vereador do Poder Legislativo Municipal;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, do Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024, que designa o Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, e dá outras providências, em razão da posse de novo conselheiro tutelar, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 1º - O Conselho Tutelar da Estância Climática de Morungaba, nos termos da Lei Municipal nº 1.615, de 19 de junho de 2015, e alterações, fica composto pelos seguintes conselheiros eleitos no pleito realizado no dia 1º de outubro de 2023, para o mandato de quatro (4) anos, contado a partir 10 de janeiro de 2024:
TITULARES:
- Ana Helena Cunha de Souza (CPF ***820678**);
- Edmundo Fideles do Nascimento (CPF ***642688**);
- Maria Cristina da Cunha Leme (CPF ***230668**);
- Maria Eugênia Freitas Molena (CPF ***568668**); e
- Taissa Zacarias Rosseti (CPF ***823328**).
SUPLENTES:
- Eleonora de Paula (CPF ***795798**); e
- José Pedro Pelisson Cipriano (CPF ***825128**).
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 29 de janeiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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