IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 1865 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.420, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia os membros que comporão a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores e demais resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
Considerando a Lei Municipal n.º 4.818, de 05 de outubro de 2022, qu dispõe sobre a atualização do Órgão Executivo Municipal de Trânsito e reestrutura a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica nomeados os seguintes membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:
Presidente: Luiz Henrique de Araújo Rocha
Vice-Presidente: José Avelino de Souza
Representante da População:
- Wladimir Tavares – Efetivo
- Antônio Gustavo Roza – Suplente
Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:
- Vanessa de Cassia Marretto Sbais – Efetiva
- Bruno Fréu Garcia – Suplente
Art. 2.º As atribuições dos membros acima nomeados encontram-se especificados no respectivo Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações, aprovado através do Decreto n.º 8.734, de 17 de abril de 2023.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 8.735, de 18 de abril de 2023 e 9.180, de 03 de julho de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI
Secretária Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
