IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1960 | Ano VII
Entidade: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia o responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência.
JULIANE BONAMIGO, Diretora Presidente do ITUPEVA PREVIDÊNCIA – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itupeva, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I da Lei complementar nº 483 de 20 de fevereiro de 2020,
CONSIDERANDO que o responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS, é considerado como o principal responsável pela prestação de informações relativas às aplicações do regime próprio aos órgãos de fiscalização e controle, nos termos do art. 89 da Portaria MPT n.º 1.647/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de definição das atribuições e a separação de responsabilidades previstas na Portaria MPT n.º 1.467/2022, no que refere às aplicações dos recursos do regime;
CONSIDERANDO que o responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS deve atender aos requisitos da Portaria MPT n.º 1.647/2022, em especial ao art. 76, §2º e 78, III, quando da sua nomeação;
RESOLVE:
Art. 1º - O responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS, tratado no art. 2º, VIII, da Portaria MPT n.º 1.467/2022, será:
I - VANIA REGINA POZZANI DE FRANÇA, Gestora de Recursos, com Certificação de responsável pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos do RPPS - CP RPPS CGINV II, com validade até 21/12/2026;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Itupeva, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
JULIANE BONAMIGO
Diretora Presidente
Itupeva Previdência
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
