IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 1412 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.949/2025, DE 29/01/2025.
Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público nº. 001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação:
Considerando que o Concurso Público nº. 001/2023, homologado em 31/01/2024, referentes aos cargos de nível superior (exceto cargos de Professor) tendo validade de 1 (um) ano;
Considerando que o item 19.6 do Edital do referido Concurso Público dispõe que o prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da administração.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o período de validade do concurso público regido pelo Edital nº 001/2023, referentes aos cargos de nível superior (exceto cargos de Professor), homologado pelo Edital 001/2023-O, a contar do dia 31/01/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Administração
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