IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 1832 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 6.197/2025 =
de 29 de janeiro de 2025.
Altera o Decreto nº 4.972, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre Pontos de Táxi.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I e II do Art. 8º do Decreto nº 4.972, de 24 de outubro de 2017, passam vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Os pontos de Táxi e sua respectiva capacidade para carros de aluguel serão a seguinte:
I – PONTO DA MATRIZ, localizado na Praça da Independência, situado na Avenida XV de Novembro, entre a Rua José Bonifácio e Rua Sete de Setembro, junto à guia da caçada do lado esquerdo, levando em consideração a mão de direção da referida avenida, com capacidade para 12 (doze) carros de aluguel, que estacionarão na posição de 45º (quarenta e cinco graus).
II – PONTO DA RODOVIÁRIA, localizado no Terminal Rodoviário, à Rua Francisco Munhoz Cegarra, com capacidade para 10 (dez) carros, que estacionarão na posição de 45º (quarenta e cinco graus).
...”
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.133, de 30 de agosto de 2024.
Bariri, 29 de janeiro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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