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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 933 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 49/2025

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 30 de janeiro de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Anexo I

à Portaria nº 49/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

3.1.90.00

10.301.1001.2001

3700000

Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores – Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem

1,00

(Redução)