IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 30 de janeiro de 2025 | Edição nº 703 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 006/2025 de 30 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública JUCILÉIA APARECIDA MILANI ZAMBIANCO, e dá outras providências”.
FLÁVIO ANTONIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que a empregada pública Juciléia Aparecida Milani Zambianco, ingressou no serviço público no dia 02 de maio de 2014;
CONSIDERANDO, que a nova data base para o anuênio foi fixada em 30 de janeiro, devido a exclusão do período de estágio probatório (16/06/2008 a 16/06/2011), a suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 (28/05/2020 até 31/12/2021) e licenças;
A empregada pública completou 05 (cinco) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Art. 1º. Fica concedido em favor da empregada pública JUCILÉIA APARECIDA MILANI ZAMBIANCO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo e Financeiro, RG n° --.---.513-0 SSP/SP, CPF n° ---.---.858-22, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base da empregada, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo único: O percentual acumulado será calculado sobre o salário base da empregada do mês de janeiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem em 01° de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO PORTELA
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 30/01/2025 por edital no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
